França quer proibir redes a menores de 15 anos a partir de 2026. Porquê?
- 01/01/2026
O projeto, composto por dois artigos, prevê proibir "o fornecimento, por uma plataforma online, de um serviço de rede social 'online' a um menor de quinze anos", a partir de 01 de setembro de 2026.
"Numerosos estudos e relatórios atestam já os diferentes riscos induzidos por um uso excessivo dos ecrãs digitais pelos adolescentes", justifica o Governo no documento, consultado pela AFP, apontando, entre outros, "a exposição a conteúdos inapropriados", "o ciberassédio" e "as alterações do sono".
O primeiro artigo do projeto insere-se no âmbito da Lei para a Confiança na Economia Digital (LCEN) e atribui à Arcom, a Autoridade francesa de regulação da comunicação audiovisual e digital, a responsabilidade de fazer cumprir a proibição.
Num segundo artigo, o Governo pretende alargar ao ensino secundário a proibição do uso de telemóveis, embora sem indicar uma data concreta. A medida já vigora do ensino pré-escolar ao básico desde uma lei de 2018, ainda que nem sempre seja respeitada.
O Presidente Emmanuel Macron, que fez da proibição das redes sociais a menores de 15 anos uma prioridade, anunciou no início de dezembro que o projeto deveria ser debatido "a partir de janeiro".
"Nós protegeremos as nossas crianças e os nossos adolescentes das redes sociais e dos ecrãs", prometeu hoje Macron na mensagem de Ano Novo aos franceses, garantindo que estará "muito particularmente" atento para que este "dossier" possa "chegar a bom termo".
Em 19 de dezembro, a ministra delegada da Inteligência Artificial e do Digital, Anne Le Hénanff, defendeu numa entrevista ao jornal Le Parisien um texto de lei "curto e compatível com o direito europeu, principalmente o DSA (regulamento europeu dos serviços digitais)".
Uma lei que instituía uma maioridade digital aos 15 anos, promulgada em julho de 2023, não pôde ser aplicada devido a um bloqueio a nível europeu.
O projeto governamental surge na sequência de várias iniciativas legislativas que visam fixar uma idade mínima para o uso das redes sociais.
O senado francês aprovou recentemente um texto para combater a exposição das crianças aos ecrãs e às redes sociais, prevendo que os menores entre os 13 e os 16 anos obtenham autorização parental para se registarem nestas plataformas.
A Austrália proibiu, desde 10 de dezembro, o acesso às redes sociais a menores de 16 anos.
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