Presidente cabo-verdiano promulga Orçamento do Estado para 2026
- 30/12/2025
Segundo o Governo, o documento "visa garantir estabilidade macroeconómica e reforçar a proteção social".
Transportes, conectividade tecnológica e transição digital continuam entre as principais apostas estratégicas do orçamento.
A nível macroeconómico, o OE prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de cerca de 6%, inflação em torno de 1,6%, taxa de desemprego de 7,3% e défice orçamental de 0,9% do PIB.
Quanto à dívida pública, a expectativa é que desça para 97,4% do PIB.
No que diz respeito à distribuição dos recursos, os serviços gerais representam 28%, a proteção social e a educação 14% cada, enquanto saúde e assuntos económicos absorvem 13% cada.
A proposta prevê ainda uma redução do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRPC) de 21% para 20%, estando igualmente previstas medidas para reduzir o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS).
No final de outubro, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) considerou a proposta de OE para 2026 "coerente com os princípios da responsabilidade e sustentabilidade orçamental", mas identificou "riscos que exigem vigilância reforçada".
Entre eles estão a rigidez da despesa corrente, em especial o crescimento de 12,9% das despesas com pessoal, e a redução do investimento público em 23,2%, que poderá limitar o potencial de crescimento.
O CFP alerta que esta redução pode comprometer a execução de projetos estruturantes, apelando a que a consolidação preserve espaço para o investimento produtivo e para iniciativas com retorno económico e social.
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